Identificação do responsável pelo tratamento

Nome: Diogo Rui Sanchez Gonzalez Acabado (Adiante designada por “EXPLICADOR”)

Morada: Rua Amélia Rey Colaço, 18, 8°D, Lisboa Carnaxide 2790-459

NIF: 246089130

Informação e consentimento

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais fornecidos através do site https://matematicadoacabado.pt/

O EXPLICADOR mantém uma base de dados composta pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular através dos pedidos de contacto ou marcações de explicações, sendo estes recolhidos e tratados automaticamente.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Por referência ao tratamento dos dados pessoais do utilizador, em caso algum o EXPLICADOR levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

- Ceder a outras pessoas ou outras entidades;

- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), exceto quando realizado de acordo com os mecanismos previstos no programa de privacidade de dados EU-US. DPF, garantindo a conformidade com a legislação aplicável." O programa pode ser consultado aqui.

Informamos que os dados do utilizador serão conservados somente durante o prazo necessário para a concretização das finalidades que motivaram a sua recolha.

Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais tratados através da página https://matematicadoacabado.pt/ serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

- Marcação e gestão de explicações presenciais e online

- Comunicação promocional e marketing direto;

- Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas.

O EXPLICADOR garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Sem prejuízo de o EXPLICADOR proceder à recolha e ao tratamento dos dados pessoais do utilizador de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, realço que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios (com a seguinte indicação “*”), implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do utilizador.

Medidas de segurança

O EXPLICADOR declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

O EXPLICADOR garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Exercício dos direitos

De acordo com o disposto na LPDP e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo, caso aplicável, os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida ao EXPLICADOR pelos seguintes meios:

- Via postal para o endereço: Rua Amélia Rey Colaço, 18, 8°D, Lisboa Carnaxide 2790-459

- E-mail para o endereço de correio eletrónico: [email protected]